1. Introdução 

    A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados tem como objetivo informar de forma clara, transparente e acessível os titulares de dados sobre a recolha, utilização, conservação, partilha e proteção dos seus dados pessoais pela LUMILABO, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei n.º 58/2019 e as orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). 

    A LUMILABO compromete-se a tratar os dados pessoais de acordo com os princípios da licitude, lealdade, transparência, minimização, exatidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e responsabilização. 

    Recomendamos a leitura atenta desta Política. A LUMILABO poderá proceder à sua atualização, sendo a versão mais recente sempre disponibilizada no nosso website. 

     

    2. Responsável pelo Tratamento e Contactos 

    O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é: 
    Laboratório de Análises Clínicas LUMILABO 
    Pessoa coletiva n.º 501112863 
    Sede: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, nº 71 A/B, 1070-061 Lisboa 

    A LUMILABO poderá recorrer a subcontratantes para a prossecução das finalidades aqui indicadas, assegurando que estes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas. 

    Encarregado de Proteção de Dados (EPD): 
    Email: dpo@lumilabo.pt  
    Endereço postal: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, nº 71 A/B, 1070-061 Lisboa. 

     

    3. Definições 

    • Dados pessoais: Informação relativa a pessoa singular identificada ou identificável, incluindo som, imagem e dados biométricos. 
    • Categorias especiais de dados: Dados que revelem origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos, dados relativos à saúde, vida sexual ou orientação sexual. 
    • Tratamento: Operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não. 
    • Titular dos dados: Pessoa singular a quem os dados dizem respeito. 
    • Subcontratante: Entidade que trata dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento. 

     

    4. Princípios de Proteção de Dados 

    A LUMILABO assegura o cumprimento dos seguintes princípios: 

    • Licitude, lealdade e transparência: Tratamento claro, legítimo e transparente. 
    • Limitação das finalidades: Dados recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas. 
    • Minimização dos dados: Apenas os dados necessários são recolhidos e tratados. 
    • Exatidão: Dados exatos e atualizados, com possibilidade de retificação. 
    • Limitação da conservação: Dados conservados apenas pelo período necessário ou legalmente exigido. 
    • Integridade e confidencialidade: Proteção contra tratamento não autorizado, ilícito, perda, destruição ou dano acidental. 
    • Responsabilização: A LUMILABO adota medidas para demonstrar a conformidade com o RGPD. 

     

    5. Categorias de Dados Pessoais Tratados 

    No âmbito da sua atividade, a LUMILABO pode tratar as seguintes categorias de dados: 

    • Dados de identificação (nome, data de nascimento, número de identificação civil, NIF) 
    • Dados de contacto (morada, email, telefone) 
    • Dados financeiros e de faturação (NIF, IBAN, seguradora, número de beneficiário, apólice) 
    • Dados de saúde (histórico clínico, resultados de exames, informações genéticas) 
    • Dados biométricos (controlo de acessos, se aplicável) 
    • Dados de menores, apenas com consentimento dos representantes legais 
    • Dados de navegação, endereço IP, logs, sistema operativo, browser, localização (quando utiliza aplicações digitais ou telemedicina) 
    • Outros dados necessários à prestação dos serviços, recrutamento, gestão de reclamações, segurança e videovigilância 

     

    6. Finalidades do Tratamento 

    Os seus dados pessoais poderão ser utilizados para: 

    • Prestação de serviços de análises clínicas e cuidados de saúde 
    • Gestão de utente e constituição de processo clínico 
    • Marcação de consultas e exames 
    • Entrega e/ou envio de resultados de exames e relatórios médicos 
    • Gestão administrativa, faturação, devoluções e verificação de meios de pagamento 
    • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias 
    • Gestão de reclamações e apoio ao cliente 
    • Gestão de contencioso, cobrança judicial e extrajudicial 
    • Controlo de acessos físicos e videovigilância 
    • Comunicação de informações relevantes sobre os nossos serviços (marketing, apenas com consentimento ou interesse legítimo) 
    • Realização de estudos estatísticos, de mercado e inquéritos de avaliação 
    • Recrutamento e seleção de candidatos 

     

    7. Fundamentos Legais do Tratamento 

    O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base em pelo menos um dos seguintes fundamentos: 

    • Execução de contrato ou diligências pré-contratuais 
    • Cumprimento de obrigação legal 
    • Consentimento explícito para finalidades específicas (ex: marketing, dados sensíveis) 
    • Interesse legítimo da LUMILABO, desde que não prevaleçam os direitos do titular 
    • Proteção de interesses vitais do titular ou de outra pessoa 
    • Exercício de funções de medicina preventiva, diagnóstico, prestação de cuidados ou tratamentos de saúde por profissionais sujeitos a sigilo 

    O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data. 

     

    8. Recolha dos Dados Pessoais 

    Os dados pessoais podem ser recolhidos através de: 

    • Presença física nas instalações 
    • Website institucional e aplicações móveis 
    • Correio eletrónico e postal 
    • Chamadas telefónicas e call center 
    • Parcerias (medicina do trabalho, hospitais, clínicas) 
    • Outros meios adequados à prestação dos serviços 

    Sempre que o fornecimento de dados for obrigatório, o titular será informado. A não disponibilização desses dados pode impedir a prestação do serviço. 

     

    9. Conservação dos Dados 

    Os dados pessoais são conservados: 

    • Pelo período necessário à prossecução das finalidades do tratamento 
    • Durante os prazos legais obrigatórios (ex: legislação fiscal, saúde) 
    • Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de conservação adicional 

     

    10. Partilha e Transferência de Dados 

    Os dados poderão ser partilhados com: 

    • Entidades do grupo LUMILABO 
    • Subcontratantes e fornecedores, mediante contratos que assegurem a confidencialidade e segurança 
    • Profissionais de saúde, mediante indicação do titular 
    • Autoridades públicas e regulatórias (SNS, ARS, AT, ISS, DGS, tribunais) 
    • Seguradoras e subsistemas de saúde, quando aplicável 
    • Empresas de recrutamento (apenas para processos de seleção) 
    • Plataformas digitais e sistemas de saúde 

     

    Em caso de transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, a LUMILABO assegurará o cumprimento dos requisitos legais do RGPD, apenas transferindo dados para países com nível de proteção considerado adequado ou mediante garantias contratuais apropriadas. 

     

    11. Segurança dos Dados 

    A LUMILABO adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, incluindo: 

    • Encriptação de dados 
    • Firewalls e sistemas de deteção de intrusões 
    • Políticas de acesso restrito e logging 
    • Auditorias regulares de segurança e privacidade 
    • Formação e sensibilização dos colaboradores 
    • Medidas de segurança física e videovigilância 

     

    O titular é responsável por manter a confidencialidade dos seus códigos de acesso e dispositivos. 

     

    12. Cookies 

    O nosso website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação, analisar o uso e personalizar conteúdos: 

    • Cookies essenciais: necessários ao funcionamento do site 
    • Cookies analíticos: para análise estatística de utilização 
    • Cookies funcionais: para guardar preferências do utilizador 
    • Cookies de publicidade: apenas mediante consentimento 

    O utilizador pode gerir ou desativar os cookies nas definições do seu navegador.  

     

     13. Direitos dos Titulares 

    Nos termos do RGPD e da Lei 58/2019, o titular dos dados pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos: 

    • Acesso: saber se os seus dados estão a ser tratados e obter informação sobre os mesmos 
    • Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos 
    • Apagamento: solicitar a eliminação dos dados, salvo exceções legais 
    • Limitação: restringir o tratamento em determinadas circunstâncias 
    • Oposição: opor-se ao tratamento, nos termos legais 
    • Portabilidade: receber os dados em formato estruturado e de uso corrente, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável 
    • Retirada do consentimento: a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior 
    • Não sujeição a decisões automatizadas: incluindo definição de perfis, quando aplicável 

     

    O exercício destes direitos é gratuito, salvo pedidos manifestamente infundados ou excessivos. 

    Para exercer os seus direitos, contacte o EPD através do email ou morada acima indicados. 
    Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt). 

     

    14. Alterações à Política de Privacidade 

    A LUMILABO reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível no nosso website e indica a data da última atualização. 

     

    Data da última atualização:  08/07/2025