Esta Política de Privacidade e Protecção de Dados, visa esclarecer e informar o titular dos dados acerca do modo de como se recolhem, utilizam, e divulgam os seus dados pessoais para finalidades claras e explicitas, conhecidas no momento da recolha dos dados dos titulares. Tratamos os dados com suporte em fundamentos de licitude claros e objectivos. Pretendemos ainda de uma forma transparente e inteligível, informar os titulares dos dados sobre como podem exercer os seus direitos.

    Recomendamos a leitura desta Política de Privacidade e Protecção de Dados, tendo em atenção a data da versão apresentada, que pode sofrer alterações ao longo do tempo.

    É muito importante para nós que os utentes do Laboratório de Análises Clínicas Lumilabo conheçam a os meios e as finalidades para as quais efectuamos o tratamento de dados pessoais, bem como as finalidades para as quais os dados serão tratados.  

    1 – O Responsável pelo Tratamento 

    O responsável pelo tratamento dos dados pessoais referidos nesta política é o Laboratório de Análises Clínicas Lumilabo (doravante LUMILABO, com o número de pessoa colectiva n. º 501112863, e com sede na Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, nº71 A/B, 1070-061 Lisboa.

    2- Principais Definições

    Dados pessoais – informação relativa a uma pessoa singular (titular dos dados), que a identifique ou a torne identificável. Exemplos: nome, um número de identificação, dados de localização, etc.

    Responsável pelo tratamento – pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades de tratamento e os meios através dos quais os dados pessoais são tratados.

    Tratamento – uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais por meios automatizados ou não automatizados.

    Titular de dados – qualquer pessoa singular a quem os dados pessoais digam respeito. Exemplos: Utentes, funcionários, alunos.

    Dados sensíveis ou categorias especiais de dados – dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.

     

    3 – Princípios de Protecção de Dados

    • Princípio da lealdade, licitude e transparência – Tratamos os dados dos nossos utentes de forma clara e objectiva, suportados por fundamentos de licitude adequados;
    • Princípio da limitação das finalidades – utilizamos os dados pessoais apenas para as finalidades determinadas no momento da recolha dos dados pessoais;
    • Princípio da minimização dos dados – recolhemos e mantemos os dados pessoais estritamente necessários para cumprir com as finalidades determinadas;
    • Princípio da exatidão – Adpotamos todas as medidas que permitam garantir que os dados pessoais são exatos e atualizados com a possibilidade de serem rectificados;
    • Princípio da limitação da conservação – os dados pessoais serão conservados enquanto se mantenha a finalidade para a qual foram recolhidos, ou pelos prazos estipulados por lei.
    • Princípio da integridade e confidencialidade – A LUMILABO adopta medidas técnicas e organizativas de forma a garantir a segurança dos dados, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda ou destruição.

    A LUMILABO implementou procedimentos que permitem a verificação do cumprimento dos princípios anteriormente enunciados.

    • – Dados pessoais tratados

    A LUMILABO trata dados pessoais durante a prestação dos nossos serviços de Análises Clínicas. Dependendo da finalidade são tratados dados de diversas categorias, como por exemplo: dados de identificação, dados de contacto, dados financeiros, dados fiscais e dados bancários. No âmbito da prestação de cuidados ou tratamentos de saúde, tratamos categorias especiais de dados, também conhecidos como dados sensíveis com informação especifica da saúde dos utentes, a saber:

    • Dados de identificação, tais como o nome, data de nascimento, número de utente e o nº Cartão de cidadão;
    • Dados de contacto, tais como a morada postal, o endereço de e-mail e números de telefone;
    • Informações financeiras, tais como número de identificação fiscal ou formas de pagamento e emissão de facturas;
    • Dados que nos forneça para o agendamento de exames;
    • Dados recebidos no âmbito das nossas parcerias (ex: medicina no trabalho, hospitais, clínicas de saúde);
    • Informação genética.

     

    5 – Finalidades para os quais os dados serão tratados

    Para prestar os nossos serviços, o que pode incluir o tratamento de categorias especiais de dados (dados sensíveis), designadamente dados relativos a saúde e dados genéticos;

    Finalidades:

    • Prestação dos serviços de análises clínicas;
    • disponibilizar informação que nos solicite;
    • cumprimento das nossas obrigações legais;
    • resposta ao exercício de direitos dos titulares;
    • disponibilizar e melhorar o nosso website

    6 – Como obtemos os dados pessoais

    • A recolha dos seus dados pode ser feita quando os utentes se dirigem presencialmente à LUMILABO;
    • Facultados pelos titulares através do nosso site ou email;
    • Medicina no Trabalho;
    • Domicílios.

    7 – Com que fundamento tratamos os seus dados pessoais

    Utilizamos os seus dados pessoais com os seguintes fundamentos:

    • Diligências pré-contratuais, que precedam uma relação contratualmente regulada ou declaração da vontade em usufruir de um dos nossos serviços
    • Cumprimento das obrigações decorrentes do contrato celebrado
    • Para cumprir obrigações legais
    • Para fins legítimos e proporcionais às finalidades
    • Mediante o seu consentimento específico e informado

    8 – Durante quanto tempo conservamos os dados pessoais

    A LUMILABO trata e conserva os dados enquanto:

    • se mantenha a finalidade inicial, pelo período em que mantiver uma relação contratual com o utente;
    • durante os prazos definidos por lei (quando aplicável);
    • Em determinadas circunstâncias, e quando devidamente justificado e proporcional ao objetivo legítimo prosseguido, os dados poderão ser conservados por períodos mais longos, adoptando a LUMILABO todas as medidas adequadas para garantir a segurança licitude do tratamento.

    9 – Com quem partilhamos os seus dados pessoais 

    Podemos partilhar os seus dados pessoais com terceiros, de acordo com as disposições contratuais em vigor, incluindo:

    • Os nossos consultores e auditores externos, assumindo sempre ambas as partes os compromissos de confidencialidade adequados;
    • Fornecedores com os quais a LUMILABO subcontrata determinados serviços;
    • Plataformas digitais do Serviço Nacional de Saúde e Administração Regional de Saúde.

    Quando necessário, ou pelas razões expostas nesta política, os dados pessoais também podem ser partilhados com autoridades reguladoras, tribunais e entidades oficiais.

    A LUMILABO pode usar redes sociais como LinkedIn e Facebook. Se for utilizador destes serviços, deverá consultar a política de privacidade e termos e condições dos mesmos para obter mais informações sobre como estes lidam com os seus dados pessoais.

    10 – Como protegemos os seus dados pessoais

    Utilizamos uma variedade de medidas técnicas e organizativas para ajudar a proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação e o acesso não autorizados, de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.

    11 – Sítio Web da LUMILABO – Cookies

    Ao navegar na nossa página na internet poderão ser utilizados cookies.

    Os “Cookies” são pequenos ficheiros que são armazenados nos equipamentos de acesso através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais.

    Os cookies são bastante uteis para ajudar a determinar a utilidade, e o número de acessos ao sítio Web, permitindo uma navegação mais eficiente.

    Utilizamos apenas os Cookies estritamente necessários para permitir uma confortável utilização e consulta do nosso sítio Web. Designadamente Cookies analíticos, e Cookies de funcionalidade.

    Para informações pormenorizadas sobre cookies recomendamos a visita do site:

    https://www.telecom.pt/pt-pt/Paginas/gerir-cookies.aspx

     12 – Os seus direitos de protecção de dados pessoais

    O Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei 58/2019 consagram determinados direitos que os titulares de dados podem exercer, designadamente:

    Direito de Acesso – direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros;

    Direito de Retificação – direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o e-mail, os contactos telefónicos, ou outros;

    Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido” – direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a LUMILABO tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial;

    Direito à Portabilidade – direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível;

    Direito a Retirar o Consentimento – direito de retirar o seu consentimento, a qualquer momento, para um tratamento de dados pessoais, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;

    Direito de Oposição – direito de se opor, a qualquer momento, a um tratamento de dados, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial;

    Direito de Limitação – direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento;

    Perfil e Decisões Automatizadas – quando o tratamento de dados pessoais, incluindo o tratamento para a definição de perfis, seja exclusivamente automático (sem intervenção humana) e possa produzir efeitos na sua esfera jurídica ou o afetar significativamente, terá o direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão que se baseie nesse tratamento automático.

    O exercício dos referidos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos associados.

    13 – Encarregado de Proteção de Dados

    A LUMILABO designou um Encarregado de Proteção de Dados (EPD), responsável por garantir a conformidade das atividades de tratamento de dados pessoais de acordo com a política definida pela organização e com as leis em vigor em matéria de protecção de dados.

    Para qualquer esclarecimento sobre o tratamento de dados pessoais ou exercício dos direitos dos titulares dos dados, disponibilizamos os contactos do EPD:

    Email: dpo@lumilabo.pt

    Endereço postal: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, nº71 A/B, 1070-061 Lisboa

    Actualizado em 03/02/2023